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Bolsas vinculadas aos Projetos de Incentivo à Aprendizagem – PINA

Publicado: Segunda, 17 de Outubro de 2016, 09h09 | Última atualização em Quarta, 26 de Outubro de 2016, 11h46 | Acessos: 599

A bolsa vinculada ao Projeto de Incentivo à Aprendizagem – PINA tem como objetivo disponibilizar recurso financeiro mensal no valor de meio salário mínimo vigente, a ser liberado ao estudante conforme edital de cada Campus, cujo recebimento está condicionado ao cumprimento da frequência escolar mínima, da carga horária do PINA e ao acompanhamento e participação nas atividades desenvolvidas pela equipe técnica multidisciplinar.

Compete aos Orientadores dos PINA´s:
I - orientar, acompanhar e avaliar os bolsistas em relação às atividades a serem desenvolvidas;
II - definir e acompanhar, junto com o bolsista, seu horário para desenvolvimento das atividades do Projeto;
III - encaminhar à gestão de assistência estudantil de cada campus os formulários de acompanhamento dos bolsistas;
IV - participar das Reuniões de orientadores de projetos marcadas pela gestão de assistência estudantil de cada campus.

Caberá aos bolsistas dos PINA´s:
I - freqüentar regularmente as atividades acadêmicas do seu curso;
II - cumprir o horário acordado com o orientador do projeto e participar das reuniões para o planejamento, desenvolvimento e avaliação das atividades programadas;
III - comparecer, quando solicitado ou indicado, às atividades desenvolvidas pela gestão de assistência estudantil de cada campus e equipe técnica multidisciplinar;
IV - apresentar relatórios mensais e final relativos ao período de bolsa, com o parecer e assinatura do orientador do projeto;
V- seguir a supervisão técnico-acadêmica do orientador para as atividades programadas;
VI - registrar, diariamente, sua freqüência na folha de frequência e entregar na gestão de assistência estudantil de cada campus mensalmente;
VII - obedecer as Normas do Programa de Assistência e Apoio aos Estudantes;
VIII - respeitar as regras já estabelecidas para fardamento e identificação na instituição quando estiver em atividade interna ou externa pelo projeto;
IX - comunicar ao orientador, com antecedência, a necessidade de ausência às atividades do projeto por participação em atividades acadêmicas;
X - comunicar por escrito ao orientador do projeto e à gestão de assistência estudantil de cada campus, caso deseje se desligar do Projeto.

São direitos dos bolsistas dos PINA´s:
I-    ser dispensado das atividades do Projeto para cumprimento de atividades acadêmicas, desde que acordado com antecedência com o orientador;
II-    receber certificado e declaração de participação como bolsista no Projeto de Incentivo à Aprendizagem ao qual se vinculou, contendo uma descrição resumida das atividades desenvolvidas e suas respectivas cargas horárias;
III- ter uma carga horária máxima de 12 horas semanais, cumprindo até 4 (quatro) horas diárias, compatíveis com o seu horário acadêmico;
IV - receber pagamento da bolsa mensalmente, a partir da data de assinatura do respectivo Termo de Compromisso de Bolsa de Aprendizagem;
V- recusar-se a desenvolver atividades não relacionadas ao Projeto ao qual está vinculado ou que se caracterizem como atividades exclusivas dos servidores;
VI- obter, através do IFBA, a contratação de seguro contra acidentes pessoais durante todo o período de vigência da Bolsa.           

Os estudantes bolsistas não têm a obrigatoriedade de permanecer nas atividades do PINA no qual foram inseridos após o período previsto no Termo de Compromisso.

É vedado aos bolsistas dos PINA´s:
I - responsabilizar-se, isoladamente, pela realização das atividades relacionadas ao projeto, sem a supervisão do orientador;
II - retirar, sem prévia autorização, documentos e materiais de qualquer espécie do local de desenvolvimento das atividades;
III - valer-se da condição de bolsista para obter proveito pessoal, como receber comissão e vantagens de qualquer espécie em razão das atividades que desenvolve;
IV - desenvolver atividades do projeto que ofereçam periculosidade ou insalubridade;
V - desenvolver as atividades dos projetos no período noturno, após as vinte e duas horas.

A Bolsa dos PINA´s poderá ser suspensa nos seguintes casos:
I-    inobservância ao estabelecido nestas Normas;
II-    abandono ou trancamento do curso em que o estudante está regularmente matriculado;
III-    não cumprimento das atividades do projeto ou não frequência, sem justificativa, pelo período de trinta dias;
IV-    apresentar percentual total de faltas no curso regular, maior ou igual a 25%;
V-    por solicitação do orientador do projeto ao qual se vincula o bolsista, com apresentação de justificativa;
VI-    por solicitação do bolsista, com apresentação de justificativa.

Fonte: Documento Normativo da Política de Assistência Estudantil do IFBA, aprovado pela Resolução nº 194, de 04 de dezembro de 2014

 

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